Documento legal

Termos de Serviço

Versão 1.0 Última atualização: 24 de junho de 2026 Vigência: imediata

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do site, dos serviços, dos sistemas e do aplicativo “Orvio Mkt” oferecidos pela Orvio. Ao contratar nossos serviços, acessar nosso site ou autorizar nossos aplicativos a operar suas contas, você (“Cliente”, “Usuário” ou “você”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

Prestadora: Orvio (nome fantasia), operada por Paulo Neto.

Razão social: Paulo Roberto Brasileiro de Souza Neto · CNPJ: 63.889.710/0001-34

Contato: contato@orviomkt.com.br · (19) 97163-2377 · orviomkt.com.br

01Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, contratar serviços, ou conceder à Orvio acesso às suas contas e plataformas, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Quando os serviços forem contratados por uma empresa, quem aceita declara ter poderes para representá-la.

02Objeto e serviços

A Orvio é uma empresa de reposicionamento digital e inteligência comercial. Oferece, de forma avulsa ou em pacotes montados sob medida, serviços que podem incluir:

  • Criação de sites e landing pages;
  • SEO e presença no Google (GA4, Search Console, Perfil da Empresa);
  • Gestão de redes sociais (estratégia, conteúdo, publicação);
  • Agente de WhatsApp e painel de atendimento, qualificação e suporte;
  • E-mail marketing e automações;
  • Dashboards inteligentes integrando dados de Meta e Google;
  • Sistemas, integrações e automações sob medida;
  • Posicionamento, estratégia e inteligência de dados.

O escopo, os prazos e as condições específicas de cada contratação são definidos em proposta comercial e/ou contrato próprio, que complementam estes Termos. Em caso de conflito, prevalece o contrato específico.

03Cadastro e responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de credenciais e acessos sob sua titularidade;
  • Ser o titular ou autorizado das contas e ativos digitais que conecta à Orvio;
  • Garantir que possui base legal para tratar os dados de terceiros (ex.: leads e clientes) inseridos ou captados por meio dos serviços;
  • Responsabilizar-se pelo conteúdo que fornece (textos, imagens, ofertas, marcas) e por sua licitude.

04Conexão de contas de terceiros (Meta e Google)

Para executar os serviços, a Orvio pode operar dentro das contas do Cliente (Meta/Facebook, Instagram, WhatsApp Business, Google e outras). Sobre isso:

  • A titularidade dos ativos é sempre do Cliente; a Orvio atua como operadora autorizada, nunca como dona;
  • Sempre que possível, usamos acesso delegado/de parceiro, e não o compartilhamento de senhas;
  • O acesso é concedido por você e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da plataforma (ex.: Facebook → Configurações → Apps e Sites → remover “Orvio Mkt”);
  • Usamos os dados dessas contas exclusivamente para prestar os serviços contratados, conforme a Política de Privacidade.

05Uso aceitável

Ao usar nossos serviços, você concorda em não:

  • Violar leis, direitos de terceiros ou as políticas das plataformas (Meta, Google, etc.);
  • Enviar spam, conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos autorais/marcas;
  • Tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
  • Usar os sistemas da Orvio para finalidades fraudulentas ou para prejudicar terceiros;
  • Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir sistemas e códigos da Orvio sem autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

06Conformidade com plataformas de terceiros

Os serviços que dependem de plataformas de terceiros estão sujeitos às regras dessas plataformas. Ao usá-los, você também concorda com as condições aplicáveis, incluindo as Condições da Plataforma Meta, as Políticas do WhatsApp Business e os Termos do Google. A Orvio compromete-se a operar em conformidade com essas políticas. Mudanças impostas por essas plataformas podem afetar funcionalidades, sem que isso configure descumprimento por parte da Orvio.

07Valores e pagamento

Os valores são definidos sob medida, conforme o escopo de cada projeto, e formalizados em proposta/contrato. Não há tabela fixa de preços. Salvo disposição diversa no contrato:

  • Investimentos em mídia (ex.: anúncios na Meta e Google) são pagos pelo Cliente diretamente às plataformas e não estão incluídos na remuneração da Orvio;
  • Atrasos no pagamento podem suspender a prestação dos serviços;
  • Condições, reajustes e prazos seguem o que estiver acordado em contrato.

08Propriedade intelectual

  • A marca Orvio, o site, os sistemas, códigos, metodologias e materiais desenvolvidos pertencem à Orvio, ressalvado o que o contrato transferir ao Cliente;
  • Os entregáveis pagos e quitados (ex.: site, peças, conteúdos) são licenciados/transferidos ao Cliente conforme o contrato, para uso em seu próprio negócio;
  • O Cliente mantém a titularidade das suas marcas, conteúdos e dados, e concede à Orvio licença de uso apenas para executar os serviços;
  • A Orvio pode citar o trabalho realizado em seu portfólio, salvo pedido de confidencialidade.

09Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Quando a Orvio tratar dados em nome do Cliente, atuará como operadora, e o Cliente como controlador, cada um cumprindo suas obrigações legais. Para excluir dados, consulte as Instruções para Exclusão de Dados.

10Limitação de responsabilidade

  • A Orvio empenha-se com excelência técnica, mas não garante resultados específicos (ex.: volume exato de vendas, leads ou alcance), pois dependem de fatores externos (mercado, oferta do Cliente, plataformas, investimento);
  • A Orvio não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de regras ou bloqueios causados por plataformas de terceiros;
  • Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Orvio limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos serviços relacionados ao evento;
  • Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você usar os serviços. A contratação pode ser encerrada conforme o contrato específico. No encerramento:

  • Os acessos da Orvio às contas do Cliente são revogados;
  • Os dados tratados pela Orvio em nome do Cliente são devolvidos e/ou eliminados de forma segura, conforme instrução do Cliente e a LGPD;
  • Permanecem válidas as cláusulas que, por natureza, devam subsistir (ex.: propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade).

12Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado dos serviços após mudanças relevantes representa concordância com a nova versão.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Orvio para dirimir controvérsias, salvo disposição legal que garanta foro diverso ao consumidor.

14Contato

Orvio

E-mail: contato@orviomkt.com.br

WhatsApp: (19) 97163-2377 · Site: orviomkt.com.br

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